União Europeia propõe proibir redes sociais para menores de 13 anos com o KIDS Act

Por Melhores Tech · deslize para ver →

Proposta da Comissão Europeia veta redes sociais antes dos 13, fixa 15 anos para conta própria, desliga chatbots de IA para menores e prevê multa de até 6%.

O KIDS Act já está em vigor?

Não. É uma proposta da Comissão Europeia apresentada em 17 de setembro de 2026. O texto ainda precisa ser negociado e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos países do bloco.

O que acontece com adolescentes de 13 e 14 anos?

Eles só poderiam usar contas criadas e supervisionadas pelos pais, com recursos reduzidos e limites de tempo. A conta própria passaria a ser permitida a partir dos 15 anos.

A regra vale para o Brasil?

Não. O KIDS Act é uma lei europeia. No Brasil, a proteção de crianças em plataformas digitais é tratada pelo ECA Digital, sancionado em 2025.