A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (17) o EU KIDS Act, projeto que pode se tornar a regra mais dura do mundo ocidental para o uso de redes sociais por crianças. O texto impede que plataformas aceitem usuários com menos de 13 anos, estabelece 15 anos como idade mínima para ter conta própria em todo o bloco e cria um meio-termo supervisionado para quem está no intervalo.
O desenho é em degraus. Entre 13 e 14 anos, o adolescente só entraria com uma conta aberta e acompanhada pelos pais, com menos funções e limite de tempo. Dos 15 aos 17, o acesso é livre, mas as empresas ficam obrigadas a entregar produtos seguros desde a configuração inicial. O nome oficial resume a intenção: Keeping Internet Digital Spaces Accountable and Trustworthy.
IA também entra na mira
A proposta não se limita a TikTok e Instagram. Serviços de vídeo, jogos online e assistentes de inteligência artificial voltados a menores também estão cobertos, e os chatbots teriam de vir desligados por padrão para esse público. A verificação de idade passa a ser exigida no cadastro, e mecanismos pensados para prender a atenção, como rolagem infinita, recompensas por uso contínuo e recomendações baseadas em perfil, podem ser restringidos. Contato não solicitado de estranhos é outro alvo.
A mudança mais relevante talvez seja jurídica: o ônus da prova se inverte. Em vez de pais e autoridades demonstrarem que um serviço faz mal, as próprias plataformas terão de provar que seus produtos são adequados para cada faixa etária. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, defendeu que as crianças lidam hoje com tecnologias sofisticadas que nunca foram criadas pensando no bem-estar delas. Quem descumprir pode levar multa de até 6% do faturamento global anual.
Resistência das big techs
A CCIA Europe, associação que representa empresas como Google e Meta, criticou o volume de dados que seria necessário coletar para confirmar idade e vínculo familiar dos usuários, e alertou para sobreposição com leis digitais que o bloco já aplica, como o DSA. Esse deve ser o principal campo de batalha durante a tramitação, que ainda depende do Parlamento Europeu e dos 27 governos e deve levar meses.
O movimento europeu se soma a uma onda global. A Austrália já proibiu redes sociais para menores de 16, a França tentou regra parecida e o Brasil aprovou em 2025 o ECA Digital, que obriga plataformas a oferecer controles parentais e verificação de idade. Como as grandes empresas costumam padronizar recursos entre mercados, o que for decidido em Bruxelas tende a respingar nos aplicativos usados aqui.
