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Liminar de Cristiano Zanin obriga a Anatel a garantir acesso gratuito a e-Título, Pardal e páginas jus.br nas 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno, mesmo com o pacote de dados esgotado.
A decisão cita o e-Título, o Mesário, o Boletim na Mão, o Resultados e o Pardal, além das páginas com final jus.br e do serviço de checagem de notícias do TSE. O tribunal ainda pode indicar outros endereços considerados…
Nas 72 horas que antecedem cada turno da eleição e nas 24 horas seguintes à votação.
Sim. A ideia da liminar é justamente permitir que o eleitor consulte local de votação, candidatos e resultados mesmo sem franquia disponível, como já acontece com redes sociais em alguns planos pré-pagos.
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