Quem ficar sem internet no celular perto da eleição vai continuar conseguindo abrir o e-Título e os outros serviços da Justiça Eleitoral. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira (28) que a Anatel garanta o acesso gratuito a sites e aplicativos eleitorais durante o pleito de 2026, sem consumir o pacote de dados do usuário.
O que a decisão libera
A liminar vale nas 72 horas antes de cada turno e nas 24 horas depois da votação. Nesse intervalo, as operadoras terão de deixar sem cobrança o tráfego para as páginas com domínio jus.br, para o serviço de checagem de boatos do TSE e para cinco aplicativos: e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal — este último usado para denunciar propaganda irregular.
O TSE ficou com a tarefa de mandar à Anatel, em 24 horas, uma lista de outros endereços que considere indispensáveis ao eleitor, e a agência repassa essa relação às operadoras. Páginas do governo federal hospedadas em gov.br podem entrar no pacote.
O argumento do ministro
Zanin comparou a medida ao transporte público gratuito no dia da votação, adotado em várias cidades: se o Estado facilita a ida à urna, também deveria facilitar o acesso à informação oficial. O raciocínio parte de um problema conhecido de quem acompanha planos pré-pagos no Brasil. Muitas ofertas mantêm WhatsApp, Instagram e Facebook funcionando mesmo depois que a franquia acaba, o chamado zero rating. O eleitor sem dados continua recebendo corrente e vídeo sobre candidato, mas não consegue abrir o site do TSE para conferir se aquilo é verdade.
Na decisão, o ministro descreve os canais da Justiça Eleitoral como uma “porta de saída” das bolhas criadas pelos algoritmos das redes. Para ele, a desinformação em massa pode induzir o eleitor ao erro e comprometer a legitimidade do resultado.
Operadoras resistem
O tema não é consenso. Dias antes, a própria Anatel havia se manifestado contra uma proposta parecida, com o argumento de que liberar tráfego sem cobrança num período de pico poderia sobrecarregar as redes e até provocar um colapso nas comunicações. Como se trata de uma liminar, a decisão ainda pode ser revista pelo plenário do STF.
Na prática, a mudança beneficia principalmente quem usa pré-pago com franquia pequena, justamente o público que mais depende do zero rating das redes sociais. Para essas pessoas, consultar o local de votação, a lista de candidatos ou a apuração deixa de depender de ter crédito no celular.
