Por Melhores Tech · deslize para ver →
Comissão do Senado aprova projeto que cria cadastro nacional contra telemarketing, prevê multa de até R$ 50 mil e proíbe robôs de 3 segundos.
O texto cria um Cadastro Único Telefônico fiscalizado pela Anatel, no qual o consumidor sinaliza se aceita ou não receber contato comercial. Empresas terão de consultar a base antes de ligar e poderão ser multadas em até R$ 50…
Sim. O projeto classifica como práticas abusivas o uso de número desconhecido e as chamadas automáticas de robôs com até três segundos de duração, além de obrigar a exclusão de números quando o consumidor não reconhece a pessoa…
Ainda não. O texto foi aprovado apenas em comissão no Senado e precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado. Se aprovado como está, entra em vigor 360 dias após a publicação.
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