Poucos incômodos são tão universais quanto o telefone tocando várias vezes ao dia com ofertas de crédito, planos e cobranças que nem sempre são suas. Essa rotina pode ter os dias contados: a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece regras rígidas contra as ligações insistentes de telemarketing e cobrança no Brasil.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato e com parecer favorável do relator, o senador Laércio Oliveira, a proposta tem como peça central a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações, apelidado de CadÚnico Telefônico. Vinculado ao CPF ou CNPJ de cada titular e fiscalizado pela Anatel, o sistema funcionaria como uma consulta obrigatória: antes de ligar, a empresa precisaria verificar se aquele consumidor aceita ou não receber contatos comerciais.
O projeto também mira o bolso de quem descumpre as regras. Está prevista multa de até R$ 50 mil para companhias que continuarem telefonando a pessoas que já pediram o bloqueio. Além disso, as empresas ficam obrigadas a apagar de suas bases os números sempre que o consumidor informar que não conhece a pessoa procurada — um freio direto às cobranças enviadas ao contato errado, uma das reclamações mais comuns.
Algumas táticas conhecidas passam a ser tratadas como abusivas por lei. É o caso do uso de número desconhecido para mascarar a origem da chamada e das ligações automáticas feitas por robôs, de até três segundos, aquelas que desligam assim que a pessoa atende para testar se a linha está ativa. O texto ainda propõe regras mais rígidas para ativação de chips, portabilidade e troca de titularidade, num esforço para dificultar fraudes ligadas a linhas telefônicas.
Vale o alerta de sempre: nada disso vale ainda. O projeto foi aprovado apenas em comissão e segue em tramitação no Congresso, precisando ser votado na Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. Se for aprovado integralmente e sancionado, a lei entra em vigor 360 dias após a publicação — prazo pensado para dar tempo às operadoras e empresas de cobrança se adaptarem. Para o consumidor brasileiro, é um passo concreto rumo a um celular mais silencioso, mas que ainda depende de várias etapas para sair do papel.
