ECA Digital: Polícia Federal abre cadastro obrigatório de plataformas no Sistema Nidus

Por Melhores Tech · deslize para ver →

Sites e apps acessados por menores no Brasil, inclusive estrangeiros, têm 60 dias para se registrar no sistema da PF que recebe denúncias de abuso online.

O que é o Sistema Nidus?

É a plataforma da Polícia Federal que centraliza as notificações enviadas por empresas digitais sobre crimes contra crianças e adolescentes na internet, como abuso sexual, aliciamento e sequestro. Os relatos são validados pelo…

Empresas estrangeiras também precisam se cadastrar?

Sim. A exigência vale para qualquer plataforma que atue no Brasil e se enquadre no ECA Digital, independentemente do país onde fica a sede ou onde o serviço é desenvolvido ou operado.

Qual é o prazo para o cadastro?

O MJSP informou prazo de 60 dias contados a partir da publicação da portaria. O cadastro começou a ser recebido na terça-feira (20).