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Decreto assinado por Lula regulamenta a Lei 14.852/2024: Lei Rouanet passa a valer para games, empréstimo do FSA cai para R$ 150 mil e MEC abre 230 vagas em graduação.
Não. O decreto não reduz imposto na compra de jogos ou consoles. As medidas são de financiamento, formação e divulgação para quem desenvolve jogos no Brasil.
É a abertura da Lei Rouanet para projetos de jogos brasileiros. Estúdios poderão captar patrocínio de empresas com incentivo fiscal, e o Ministério da Cultura promete cursos e oficinas para preparar os projetos.
Um catálogo público e gratuito de jogos brasileiros, coordenado pelo Ministério da Cultura, com informações sobre cada título, quem o fez e onde comprar ou baixar. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
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