Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (14), Lula assinou a regulamentação do Marco Legal dos Games, a Lei 14.852, sancionada em maio de 2024. Batizado de Desenvolve Gamers Brasil, o texto define como estúdios e profissionais do setor acessam financiamento federal, incentivo fiscal e programas de formação. A lei completou dois anos em maio ainda sem decreto que dissesse como os incentivos funcionariam na prática.
Imagem: reprodução/YouTube do Ministério da Cultura
Dinheiro para quem faz jogo
A medida mais citada é o Rouanet Games: projetos de jogos brasileiros passam a poder captar patrocínio pela Lei Rouanet, em que a empresa patrocinadora abate o valor do imposto. O Ministério da Cultura vai oferecer cursos e oficinas para ajudar os estúdios a montar projetos aptos.
Para estúdios pequenos, a mudança no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) pode pesar mais. A Ancine vai propor ao comitê gestor do fundo baixar o valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil e cortar os juros de TR mais 2% ao ano para TR mais 0,5%. Ainda é proposta, depende de aprovação do comitê. O ministério também prevê duas linhas para 2027, de cerca de R$ 50 milhões cada: uma para montar laboratórios e espaços de desenvolvimento, outra para produzir, lançar e vender jogos independentes. O Ministério da Ciência propôs ainda uma chamada de R$ 200 milhões da Finep para startups de jogos e soluções digitais.
Faculdade de games e catálogo público
O MEC vai criar cursos de graduação ligados à indústria de jogos em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com 230 vagas no total. A escola de economia criativa do Ministério da Cultura (Escult) planeja seis cursos para 2027, entre eles “Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais”.
O decreto cria também o Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita que vai listar jogos nacionais, seus desenvolvedores e onde cada um está à venda. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão. O ministério poderá manter ali um acervo de jogos bancados com dinheiro público para uso de escolas, centros de pesquisa e serviços de saúde, respeitando os contratos de cada financiamento.
Imagem: reprodução/YouTube do Ministério da Cultura
E para quem joga?
No preço, nada muda. O decreto não mexe nos impostos de jogos e consoles vendidos ao consumidor. A parte voltada ao jogador trata de saúde e segurança: prevenção do uso compulsivo, regras de privacidade e acessibilidade para jogos de treinamento e parâmetros, a cargo do Ministério da Saúde, para jogos com fins terapêuticos. Para crianças e adolescentes continuam valendo as regras do ECA Digital.
No mesmo dia, Lula se reuniu com streamers e desenvolvedores e publicou um vídeo jogando Arida 2, jogo brasileiro com lançamento previsto para 2027.
