Lula sanciona o fim da taxa das blusinhas: compras internacionais de até US$ 50 ficam livres do imposto de importação

Por Melhores Tech · deslize para ver →

Presidente sancionou a lei que acaba com o imposto federal de 20% sobre compras de até US$ 50 em sites como Shein, Shopee, AliExpress e Temu. O ICMS estadual continua, e o câmbio passa a ser o do dia da compra.

O que muda com o fim da taxa das blusinhas?

Compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoa física deixam de pagar o imposto de importação federal de 20%, cobrado desde 2024. A isenção vale apenas para lojas do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee,…

A partir de quando as compras ficam mais baratas?

A lei foi sancionada em 10 de setembro de 2026. Os detalhes de implementação, como a data em que as plataformas param de recolher o tributo, dependem da regulamentação da Receita Federal e ainda não foram detalhados.

Posso dividir uma compra grande em vários pacotes de US$ 50?

Não. A lei proíbe o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime por pessoas físicas para revenda, e autoriza o Ministério da Fazenda a limitar a frequência e a quantidade de encomendas por consumidor.