O presidente Lula sancionou o projeto de lei de conversão que põe fim à chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% que incidia desde 2024 sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A assinatura, em cerimônia no Palácio do Planalto, encerra uma tramitação que passou pela Câmara e pelo Senado no mesmo dia, em 3 de setembro, e devolve a isenção federal a milhões de pedidos feitos em plataformas asiáticas todo mês.
O que fica e o que sai
A isenção vale apenas para compras em empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa da Receita Federal que reúne os grandes marketplaces internacionais, como Shein, Shopee, AliExpress e Temu. O tributo estadual, o ICMS de 17% a 20% conforme o estado, continua sendo cobrado normalmente, então o produto de US$ 50 não chega a custar exatamente os US$ 50 do anúncio.
Uma mudança técnica que interessa a quem compra com frequência é a data do câmbio: a conversão passa a usar a cotação do dólar do dia da compra, e não a do dia em que o pacote chega ao Brasil. Isso elimina a surpresa de pagar mais imposto porque o dólar subiu enquanto a encomenda atravessava o oceano.
Freios contra abuso
Para evitar perda de arrecadação, a lei autoriza o Ministério da Fazenda a limitar a frequência e a quantidade de encomendas por consumidor, proíbe o fracionamento artificial de pedidos em vários pacotes de até US$ 50 e veda o uso do regime simplificado por pessoas físicas para revenda. O texto também cria uma isenção total do imposto de importação para medicamentos de doenças raras ou negligenciadas, desde que sejam produtos acabados, sem similar nacional, reconhecidos pela Anvisa e trazidos por pessoa física para uso próprio.
Indústria reclama, governo rebate
Entidades dos setores têxtil, de calçados e de brinquedos voltaram a criticar a medida, alegando concorrência desleal com as plataformas asiáticas e risco a empregos. Na cerimônia, o presidente classificou os alertas de prejuízo como “meio falso” e defendeu a mudança como uma recomposição do poder de compra da população. O Ministério da Fazenda ficará responsável por avaliações periódicas dos efeitos da nova regra sobre o mercado interno.
O que isso significa para quem compra eletrônicos
Para o leitor de tecnologia, o impacto é direto em acessórios: cabos, carregadores, capas, fones sem fio, smartwatches de entrada e peças de PC são justamente os itens que mais circulam na faixa de até US$ 50. Um fone Bluetooth de R$ 60 a R$ 70 comprado em um vendedor internacional, por exemplo, deixa de ter os 20% federais somados ao ICMS. Celulares e notebooks, que passam de US$ 50, continuam com a alíquota cheia de 60% mais ICMS. A implementação prática, incluindo a data em que as plataformas deixam de recolher o tributo, ainda depende da regulamentação da Receita.
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