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Projeto de Lei 2201/26 cria o Token de Maioridade Digital no gov.br, uma credencial de até 24 horas para comprovar idade em sites adultos e redes sociais.
É uma credencial proposta pelo Projeto de Lei 2201/26, do deputado Fábio Teruel, emitida pelo gov.br para comprovar que o usuário tem mais de 18 anos ao acessar sites adultos e redes sociais.
Até 24 horas. Depois disso é preciso gerar um novo, e a renovação pode ser feita a qualquer momento, segundo regras que o governo federal ainda vai definir.
Não. O projeto começou a ser analisado na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por comissões, plenário e Senado.
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