Google e Apple fazem lobby nos EUA para tirar das lojas de apps o risco de processo por verificação de idade

Por Melhores Tech · deslize para ver →

Segundo o Politico, lobistas de Google e Apple levaram a Arizona, Geórgia e Kansas projetos alternativos que barram ações de cidadãos contra App Store e Play Store.

O que é o App Store Accountability Act?

É um modelo de lei estadual americano que obriga App Store e Google Play a verificar a idade do usuário e a pedir consentimento dos pais antes de um menor baixar apps ou fazer compras. Versões dele já viraram lei em Utah, Texas,…

O que Google e Apple propuseram no lugar?

Segundo o Politico, os lobistas das duas empresas circularam um texto chamado Mobile Ecosystem Responsibility Act (MERA), que deixa a fiscalização só com o procurador-geral do estado e proíbe ações movidas por cidadãos. As…

As lojas de apps já são obrigadas a verificar idade no Brasil?

Sim. O ECA Digital (Lei 15.211/2025), em vigor desde 17 de março de 2026, manda lojas de aplicativos adotarem medidas seguras, proporcionais e auditáveis para verificar idade ou faixa etária, permitirem supervisão dos pais e…