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Decisão da Justiça Federal no DF atende em parte a AGU e dá prazos de até 30 dias para verificação de idade, supervisão parental e protocolo contra extorsão.
Entre outras medidas, impedir a recriação de servidores removidos e a volta de contas banidas ligadas ao caso, comprovar como verifica a idade dos usuários, vincular contas de menores de até 16 anos às dos responsáveis, criar…
A decisão não prevê bloqueio. A punição para descumprimento é multa de R$ 100 mil por dia, valor único mesmo que mais de uma obrigação seja descumprida no mesmo dia.
A Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes no Brasil. Se ignorar as ordens sem justificativa, a plataforma paga R$ 100 mil a cada dia de atraso. A decisão, da 14ª…
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