A Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes no Brasil. Se ignorar as ordens sem justificativa, a plataforma paga R$ 100 mil a cada dia de atraso. A decisão, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acolhe só parte do que a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu, em caráter liminar, dentro de uma ação civil pública.
O processo nasceu do caso de julho, quando uma adolescente de 13 anos morreu depois de sofrer ameaças e coação, junto com outra jovem de 17 anos, em comunidades da plataforma. A investigação, da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, originou a Operação Lívia, coordenada pelo Ministério da Justiça. Desde então o Discord já teve as transmissões ao vivo suspensas pela ANPD e recebeu prazo para apresentar um plano de proteção.
As quatro frentes da decisão
As ordens foram agrupadas em quatro blocos, com prazos que vão do cumprimento imediato a 5, 15 ou 30 dias:
- Casos investigados: impedir que servidores e canais removidos sejam recriados, inclusive por convite; barrar o retorno de contas banidas ligadas a eles; retirar cópias idênticas dos vídeos dessas comunidades após notificação; e guardar os registros de moderação por pelo menos seis meses.
- Idade e supervisão: mostrar como verifica a idade dos usuários, provar que contas de menores de até 16 anos ficam vinculadas às dos responsáveis e que as ferramentas de controle parental funcionam, além de entregar uma avaliação de impacto sobre riscos como aliciamento, automutilação e suicídio.
- Protocolos de risco: ter um roteiro próprio para suspeitas de chantagem contra crianças e adolescentes, que inclua avisar a polícia, e incluir na moderação conteúdos de crueldade contra animais em espaços frequentados por jovens.
- Presença no país: comprovar moderação e canal de denúncias em português e manter um representante legal no Brasil.
A multa é global: continua em R$ 100 mil por dia mesmo que várias obrigações sejam ignoradas ao mesmo tempo.
O que ficou de fora
O juiz negou, por enquanto, a exigência de um sistema que detecte e corte em tempo real lives com automutilação ou violência extrema, lembrando que o recurso de transmissão já está suspenso por decisão administrativa da ANPD, que na sexta-feira (25) recusou o pedido do Discord para reativá-lo. Também foram rejeitados pedidos como abrir sede no Brasil, manter número mínimo de funcionários, usar tecnologias específicas e monitorar conversas privadas de forma indiscriminada. A decisão diz que proteger menores não pode virar vigilância de mensagens privadas e que, nesta fase, não dá para atribuir ao Discord responsabilidade direta pela morte.
Para pais e jovens que usam a plataforma, o efeito prático deve aparecer nas próximas semanas, com verificação de idade mais rígida e vínculo obrigatório com a conta do responsável para quem tem até 16 anos, na mesma linha do que o ECA Digital passou a exigir de redes sociais e apps de mensagem. Até a publicação da decisão, o Discord não havia se manifestado.
