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Jogador de Call of Duty: Mobile banido sem explicação técnica ganhou ordem para reaver a conta em cinco dias; ação também pede R$ 10 mil por danos morais.
Sim. Pelo menos dois jogadores brasileiros conseguiram em 2026 ordens judiciais para reativar contas banidas sem explicação técnica individual, uma em São Paulo, em março, e outra em Goiás, em outubro. As duas decisões são de…
Segundo a advogada Layla Rodrigues, especialista em direito gamer, sim: a relação de consumo existe pela prestação do serviço e pelos termos de uso, mesmo sem pagar pelo download. As microtransações reforçam esse entendimento.
A decisão de Goiás fixa multa diária de R$ 200 se a conta não for restaurada em até cinco dias.
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