A Justiça de Goiás mandou a Activision Blizzard reativar a conta de um jogador de Call of Duty: Mobile que foi banido sem receber uma explicação técnica para a punição. A empresa tem cinco dias para cumprir a ordem, sob multa de R$ 200 por dia. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
O banimento aconteceu em 23 de junho de 2026, por suposta violação das regras de conduta. De acordo com o processo, o jogador tentou resolver o caso direto com a Activision e não conseguiu saber o que tinha feito de errado. Na ação, ele pede a volta da conta, o desbloqueio do celular, que também foi atingido pela punição, e a devolução de cerca de R$ 500 em itens virtuais (ou a transferência deles para outro perfil). Há ainda um pedido de R$ 10 mil por danos morais.
O que pesou na decisão
A juíza entendeu que as provas já apresentadas bastavam para julgar o pedido de restauração e dispensou perícia e documentos extras. Com isso, determinou que a Activision Blizzard Brasil devolva a conta nas condições anteriores ao bloqueio.
A advogada Layla Rodrigues, que atua com direito gamer e eSports, lembra que o Código de Defesa do Consumidor vale para jogos gratuitos. A relação de consumo, segundo ela, nasce dos termos de uso e do serviço prestado, e as compras dentro do jogo deixam isso ainda mais claro.
Não é o primeiro caso no Brasil
Em março, a Justiça de São Paulo deu ordem parecida para outro jogador de Call of Duty, banido de forma permanente em setembro de 2025. Naquele processo, a Activision alegou ter detectado software não autorizado e apresentou uma descrição geral do RICOCHET, seu sistema antitrapaça. Faltaram registros do próprio jogador, como logs de acesso ou relatórios técnicos ligando a conta à infração, e o tribunal rejeitou o segredo comercial como motivo para não mostrá-los.
As duas decisões apontam para o mesmo lugar: a empresa pode banir, mas precisa provar a infração de quem baniu quando é levada ao tribunal. Quem passa por situação parecida tem a reclamação formal à Activision e o Procon como primeiros passos. O processo de Goiás mostra que a Justiça só entrou depois de o jogador tentar o contato direto com a empresa.
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