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Justica do DF mandou a Apple substituir um AirPods Pro que apresentou defeito depois da garantia, com base no conceito de vida util do produto previsto no CDC.
Nesta decisao, sim. O 5o Juizado Especial Civel de Brasilia entendeu que o fim da garantia contratual nao isenta o fabricante quando o defeito aparece dentro da vida util esperada do produto. A Apple tem 15 dias para entregar um…
Pelo CDC, o prazo para reclamar de um vicio oculto comeca a contar quando o defeito se torna evidente, e nao na data da compra. Ha jurisprudencia do STJ que responsabiliza o fornecedor por defeitos que surgem dentro da vida util…
Se a substituicao nao ocorrer no prazo, a obrigacao pode ser convertida no pagamento de R$ 2.699, valor atribuido ao aparelho no processo.
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