Poucas coisas irritam mais do que ver um produto caro comecar a falhar logo depois que a garantia expira. Foi essa a situacao que levou uma consumidora a Justica contra a Apple, e o desfecho pode servir de referencia para muita gente no Brasil: o 5o Juizado Especial Civel de Brasilia condenou a fabricante a substituir um par de AirPods Pro que apresentou defeito fora do prazo de garantia, sem qualquer custo para a dona do aparelho. A decisao foi assinada pelo juiz Enilton Alves Fernandes e publicada no dia 10 de julho.
Segundo o processo, os fones foram comprados em agosto de 2022 e passaram a apresentar chiados, ruidos estaticos e falhas no sistema de cancelamento de ruido ja fora da cobertura oficial. Ao procurar uma assistencia tecnica autorizada, a consumidora teve a troca negada justamente por causa do fim da garantia. O magistrado, no entanto, entendeu que o encerramento do prazo contratual nao transfere de forma automatica toda a responsabilidade para o consumidor.
O ponto central da sentenca e um conceito que todo comprador de eletronicos deveria conhecer: a vida util do produto. Pelo Codigo de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de um vicio oculto so comeca a correr quando o problema aparece, e nao na data da compra. Existe, inclusive, jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica no sentido de responsabilizar o fabricante por falhas que surgem dentro do tempo que se espera de um aparelho, ainda que a garantia de fabrica ja tenha acabado. Para um fone premium, e razoavel esperar que ele dure bem mais do que um ano.
Na pratica, a Apple tem 15 dias para entregar um AirPods Pro novo, do mesmo modelo ou equivalente, e recolher a unidade com defeito. Caso nao cumpra, a obrigacao se converte no pagamento de R$ 2.699, valor atribuido ao produto. Mais do que o caso isolado, a decisao reforca um recado util para o consumidor brasileiro: guardar a nota fiscal, registrar os defeitos por escrito e recorrer aos Juizados Especiais pode valer a pena quando um produto caro falha antes da hora, mesmo depois do fim da garantia. A Apple ainda pode recorrer da sentenca.
