ANPD multa TikTok em R$ 153 milhões por falhas na proteção de menores

Por Melhores Tech · deslize para ver →

ANPD aplica multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance por tratar dados de crianças e adolescentes sem base legal; TikTok terá de apagar dados e mudar o app.

Por que o TikTok foi multado pela ANPD?

A agência identificou cinco violações à LGPD, todas ligadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes sem hipótese legal válida — tanto no cadastro de contas quanto no feed aberto a quem nem tem cadastro na plataforma.

Qual o valor da multa e o que mais foi determinado?

A multa é de R$ 153,7 milhões, aplicada à ByteDance, dona do TikTok. Além de pagar, a empresa terá de apagar os dados de menores coletados irregularmente e cumprir um plano de conformidade com mudanças no aplicativo.

O que muda para quem usa o TikTok no Brasil?

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