O TikTok recebeu a maior sanção já aplicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados a uma rede social no Brasil. A autarquia multou a ByteDance, controladora do aplicativo, em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25) e obriga a empresa a apagar os dados de menores coletados de forma irregular.
A fiscalização da ANPD apontou cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O ponto central é que o TikTok tratou dados pessoais de crianças e adolescentes “sem hipótese legal adequada” em duas frentes: no cadastro de contas por menores e no chamado feed sem cadastro, aquele que qualquer pessoa consegue rolar sem ter conta na plataforma. Para a agência, os mecanismos da empresa foram insuficientes para impedir, “desde a origem”, o uso indevido de dados desse público em solo brasileiro.
Além da multa, a decisão vem acompanhada de um plano de conformidade que muda o aplicativo na prática. Contas de menores de 16 anos deverão nascer com configurações de privacidade restritivas, que só poderão ser flexibilizadas com autorização dos responsáveis, além de supervisão parental reforçada e filtros de conteúdo mais rígidos. Já o feed sem cadastro fica dramaticamente limitado no Brasil: sem anúncios, com acesso restrito a 12 horas de uso, sem comentários, mensagens ou transmissões ao vivo, e com personalização de conteúdo mínima — coleta de dados reduzida a idioma, região e informações básicas do dispositivo.
Para o usuário brasileiro, o recado é maior do que o TikTok. Depois de sanções recentes envolvendo outras plataformas, a ANPD consolida uma postura mais dura com big techs que lucram com dados de menores, e o padrão “privacidade restritiva por default” tende a virar referência para outras redes sociais que operam no país. A ByteDance ainda pode recorrer da decisão em até dez dias úteis, e o TikTok não havia se posicionado publicamente sobre a sanção até a publicação desta notícia.
