O YouTube começou a enviar e-mails a criadores brasileiros que já estão no programa de monetização da plataforma, ou que querem entrar nele, com um recado direto: canal que ganha dinheiro com vídeos em que crianças ou adolescentes aparecem com frequência precisa de autorização da Justiça. O aviso vale tanto para quem já recebe pelos vídeos quanto para quem ainda tenta cumprir os requisitos.
A exigência não foi criada pelo Google. Ela vem do ECA Digital, pacote de normas aprovado em março para proteger menores na internet, e do Decreto Presidencial nº 12.880, que regulamentou a lei. O artigo 34 do decreto mira os influenciadores mirins: se o canal lucra e usa de maneira recorrente a imagem ou o dia a dia de alguém com menos de 18 anos, o responsável tem de obter um alvará judicial. Esse documento se soma a outras condições previstas na regra.
O que o YouTube recomenda
Para quem precisa se regularizar, a plataforma aponta dois caminhos. O primeiro é procurar a Vara da Infância mais próxima. O segundo é contratar um advogado de confiança, de preferência alguém que atue com direito trabalhista e direitos digitais, as duas áreas citadas no próprio comunicado.
Quem só mostra um filho ou sobrinho de vez em quando, sem que ele seja presença fixa nos vídeos, não precisa fazer nada. Já quem desrespeitar a lei fica exposto a duas frentes de punição ao mesmo tempo: as sanções da legislação brasileira e as das regras internas do YouTube.
Se o seu canal gira em torno da rotina dos filhos, o pedido na Justiça deixou de ser opcional. Esperar uma notificação para correr atrás do alvará é apostar a receita do canal na sorte.
Outras plataformas já mudaram
O YouTube chega relativamente tarde a esse movimento. Desde que o ECA Digital passou a valer, Instagram, TikTok e Roblox apagaram grandes volumes de publicações e começaram a divulgar os relatórios de transparência que a lei agora obriga. O governo federal também reforçou a vigilância sobre sites de conteúdo adulto e abriu apurações para checar se chatbots de conversa filtram o acesso de menores.
Parte das obrigações ainda não saiu do papel. A verificação de idade obrigatória, por exemplo, segue em implantação, porque as empresas aguardavam esclarecimentos do governo sobre como aplicá-la. Outras medidas tiveram efeito imediato: a compra de lootboxes por menores foi suspensa em vários jogos populares.
