A xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, sofreu uma derrota na tentativa de frear uma das primeiras leis estaduais americanas voltadas aos chamados aplicativos de “nudificação”. O juiz federal Donovan Frank negou o pedido para suspender a norma de Minnesota que proíbe serviços automatizados de criar montagens sexualizadas de pessoas reais. A lei, portanto, continua valendo enquanto o processo corre. A companhia ainda pode recorrer e, até agora, não se manifestou publicamente.
O pedido havia sido apresentado no fim de julho. A tese da xAI é que o texto viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, além de permitir acusações genéricas e multas elevadas. Na decisão, o magistrado entendeu que a empresa não demonstrou um dano concreto e imediato que justificasse uma suspensão preventiva, mas reconheceu que os pontos constitucionais são complexos diante de uma tecnologia nova e prometeu analisá-los a fundo na sequência do processo.
Uma lei sem oposição no Legislativo
Ao contrário do que costuma acontecer com regulação de tecnologia nos EUA, a norma de Minnesota nasceu de um consenso raro: foi escrita por parlamentares dos dois partidos e aprovada por unanimidade, sem questionamentos além do apresentado pela xAI. A escolha de atacar a lei na Justiça, e não no Legislativo, colocou a empresa de Musk isolada na defesa de um tipo de ferramenta que tem pouca simpatia pública.
O contexto pesa contra a xAI. No início de 2026, o Grok, chatbot da empresa integrado ao X, foi usado para gerar uma onda de imagens sexualizadas de pessoas reais a partir de pedidos simples na própria rede social. A companhia demorou a restringir a função e só agiu contra um usuário acusado de produzir material envolvendo menores em junho. É esse histórico que faz do Grok um dos serviços com mais chance de ser enquadrado pela lei de Minnesota.
A pressão vem de vários lados
A decisão se soma a um cerco crescente. A União Europeia já aprovou regras que proíbem esse tipo de aplicativo, e outras jurisdições dos EUA têm pressionado Apple e Google a tirar as ferramentas das lojas oficiais. Em julho, a Procuradoria de San Francisco intimou as duas empresas a remover 13 apps de nudificação da App Store e do Google Play, num movimento parecido.
No Brasil, o tema já tem resposta legal. A divulgação de imagens íntimas sem consentimento é crime, e a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente passou a tratar material sexualizado gerado por IA envolvendo menores da mesma forma que o conteúdo real. A diferença é que, por aqui, ainda não há uma lei que atinja diretamente os aplicativos e os serviços que produzem as montagens, e não apenas quem as espalha. O caso de Minnesota mostra que esse é o próximo passo da regulação, e que as empresas de IA vão tentar contestá-lo.
