A Comissão Europeia incluiu ChatGPT, Reddit e Roblox no grupo de serviços de grande porte regulados pela Lei dos Serviços Digitais (DSA). Os três passaram do limite que dispara a designação: 45 milhões ou mais de usuários médios mensais no bloco. O Reddit, por exemplo, declara 57,2 milhões de usuários na região.
A classificação não é uniforme. O ChatGPT entrou como “mecanismo de busca online muito grande”, reconhecimento formal de que a ferramenta da OpenAI virou, na prática, uma porta de entrada para informação — e não apenas um chatbot. Reddit e Roblox foram enquadrados como “plataformas online muito grandes”, categoria que já abriga redes sociais e marketplaces. Com isso, sobe para 28 o número de plataformas e buscadores sob esse regime mais rígido.
Na prática, o pacote de obrigações é o mesmo que já pesa sobre as grandes redes: identificar e mitigar riscos de circulação de conteúdo ilegal, adotar medidas específicas de proteção a menores, avaliar o impacto do serviço sobre o bem-estar físico e mental dos usuários e considerar efeitos sobre direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública. O prazo de adaptação é de quatro meses — as exigências passam a valer no fim de janeiro de 2027. Quem não cumprir pode ser multado em até 6% do faturamento anual global, percentual calculado sobre a receita mundial. “Continuamos a acompanhar de perto o panorama digital”, disse Henna Virkkunnen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia.
Dois pontos chamam atenção nessa leva. O primeiro é o Roblox: uma plataforma cuja base é majoritariamente formada por crianças e adolescentes entrar no radar regulatório europeu significa auditoria sobre moderação, sistemas de denúncia e desenho de recursos que prendem a atenção do usuário mais novo. O segundo é o ChatGPT — é a primeira vez que um assistente de IA generativa é tratado, na regulação europeia, com o mesmo peso de um buscador tradicional, o que abre discussão sobre transparência de fontes e responsabilidade pelo que o modelo devolve.
Para quem usa esses serviços no Brasil, o efeito costuma ser indireto, mas real. Ajustes de produto feitos para atender a UE raramente ficam restritos à Europa: verificação de idade, novos painéis de controle parental e rótulos de conteúdo tendem a virar padrão global simplesmente porque manter duas versões do mesmo app é caro. O debate brasileiro sobre proteção de menores em plataformas digitais, que já rendeu ações do Ministério Público contra redes sociais, ganha aqui mais um precedente para citar.
