Faltando pouco mais de dois meses para o primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu formalizar por escrito aquilo que nas eleições anteriores dependia de conversas informais. Em 16 de julho, a corte assinou memorandos de entendimento com um grupo grande de empresas de tecnologia, com foco em intensificar o combate à circulação de conteúdo falso, manipulado ou tirado de contexto durante o pleito de 2026.
A lista de signatários chama atenção justamente por misturar dois mundos. De um lado, as plataformas onde o conteúdo circula: Meta, Google, TikTok, X, LinkedIn, Telegram e Kwai. De outro, e essa é a novidade em relação a ciclos anteriores, empresas que fabricam as ferramentas capazes de produzir esse conteúdo — OpenAI, Anthropic e ElevenLabs. É um reconhecimento prático de que moderar a distribuição já não basta quando qualquer pessoa consegue gerar um áudio convincente em segundos.
Os compromissos variam conforme a empresa. A ElevenLabs, especializada em síntese de voz, ficou responsável por barrar tentativas de clonagem vocal não autorizada e ainda vai ceder tecnologia de texto para fala e fala para texto ao Assistente Eleitoral do tribunal. A OpenAI confirmou recursos voltados à verificação de notícias falsas e à apuração de votos. De modo geral, as signatárias se comprometeram a desenvolver mecanismos contra conteúdo nocivo, com atenção especial a material que ataca a urna eletrônica.
O acordo se soma a um conjunto de regras que o TSE já vinha desenhando: proibição de material gerado ou manipulado por IA nas proximidades das datas de votação, bloqueio de recomendações de candidatos por chatbots e veto ao uso de óculos inteligentes dentro das seções eleitorais. Esse último ponto é sintomático de como a discussão mudou de escala — a preocupação não é mais só com o que aparece na timeline, mas com dispositivos vestíveis capazes de filmar discretamente o momento do voto.
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Para o eleitor, o efeito prático desses memorandos só será medido em outubro. Acordos de cooperação não têm a força de uma lei, e o histórico recente mostra que a velocidade de circulação de um vídeo falso costuma ser maior que a de qualquer processo de remoção. Ainda assim, trazer para a mesa as empresas que produzem as ferramentas de geração — e não apenas as que hospedam o resultado — é uma mudança de abordagem que faltava. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro.
