O governo americano quer saber para onde vai o dinheiro dos seus investidores quando o destino é tecnologia sensível fora do país, e em alguns casos quer impedir o negócio. Na quinta-feira (22), o Departamento do Tesouro publicou uma minuta de regulamento que separa as operações em dois grupos: as vetadas e as que precisam ser comunicadas ao governo. O alvo são aportes que possam dar a países tratados como adversários mais poder militar, de espionagem ou de monitoramento.
De onde vem a regra
A minuta coloca em prática a COINS, lei de segurança de investimentos no exterior que entrou no pacote do orçamento de defesa americano (a NDAA) do ano fiscal de 2026. Com ela, o Programa de Segurança de Investimentos no Exterior (OISP), que já funcionava, ganha alcance maior e passa a ter critérios técnicos para dizer quais negócios caem nas restrições. O Tesouro afirma que a meta é proteger a segurança nacional e a política externa dos EUA sem fechar a porta para o fluxo normal de capital.
Seis áreas na mira
Cinco setores estão escritos na própria lei: chips e microeletrônica, IA, computação quântica, supercomputadores e tecnologia hipersônica, a das armas que voam a mais de cinco vezes a velocidade do som. O Tesouro usou o dispositivo legal que permite acrescentar novas áreas e colocou a biotecnologia na lista. O critério para a inclusão é a capacidade de reforçar o potencial militar, cibernético, de vigilância ou de inteligência dos países sob atenção.
As obrigações mudam conforme o tipo de transação e a tecnologia envolvida. Valem para cidadãos e empresas americanas e também para companhias estrangeiras controladas por eles, o que alcança subsidiárias instaladas fora dos EUA. A minuta lista o que deve constar em cada comunicação, quanto o investidor precisa investigar antes de fechar o negócio, quais exceções existem e que punições cabem a quem descumprir.
O que muda para o Brasil
O Brasil não é alvo da regra. O efeito por aqui é indireto e deve aparecer primeiro em quem levanta dinheiro, não em quem compra eletrônicos. Uma startup brasileira de IA ou de chips que tenha fundo americano no quadro societário e, ao mesmo tempo, parceiro ou cliente em país visado pode passar a enfrentar mais perguntas e mais papelada antes de cada rodada. A medida se soma aos controles de exportação de semicondutores que Washington já aplica, e ambos mexem na mesma cadeia de fábricas e laboratórios da qual dependem os aparelhos vendidos no varejo.
No preço de prateleira de celular, placa de vídeo ou notebook, não há impacto previsto no curto prazo. Quem acompanha o setor deve olhar para a versão final, porque é nela que as definições técnicas vão dizer se um chip de uso geral ou um modelo de IA comum entra ou não na lista.
O texto ainda não vale. O Tesouro abriu consulta pública para empresas, investidores e demais interessados comentarem o alcance das restrições, as definições técnicas, as regras de comunicação e a fiscalização, e diz que só publicará as normas definitivas depois de analisar as contribuições.
