O Telegram enviou a autoridades americanas o número de telefone, o identificador de conta e o endereço IP de um usuário acusado de terrorismo. A prova está numa carta da própria empresa, juntada a um processo federal e agora pública. O envio atendeu a uma ordem judicial baseada na Stored Communications Act, a lei dos EUA que define como o governo pode exigir dados guardados por provedores de internet.
O investigado é Mahmoud Al-Muhtadi, detido no ano passado. A acusação diz que ele participou do ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023. No documento, o Telegram afirma que decidiu colaborar por vontade própria, dentro das leis que considera válidas para si, e não por estar obrigado.
O que mudou no Telegram
Por anos, o aplicativo fez da recusa a governos parte do seu discurso de privacidade. A virada veio em agosto de 2024, quando Pavel Durov, fundador e CEO, foi detido na França. Os investigadores franceses apuravam por que a plataforma não colaborava em casos de abuso sexual infantil e outros crimes cometidos por usuários. O advogado de Durov, David-Olivier Kaminski, respondeu na época que era absurdo culpar o dono de uma rede social por crimes de terceiros. Mesmo assim, desde então a empresa passou a responder ordens judiciais com regularidade, como Google e Meta já faziam havia muito tempo.
A carta trouxe um efeito colateral. Ela expôs o endereço de e-mail interno que o Telegram usa para receber pedidos da Justiça americana. Golpistas costumam se passar por policiais para arrancar dados de empresas de tecnologia, e um canal oficial revelado facilita esse tipo de fraude.
O Telegram também deixou registrado, nas mesmas comunicações, que atender um caso específico não significa aceitar de forma automática a jurisdição dos Estados Unidos. É uma ressalva jurídica para não abrir precedente.
Por que importa no Brasil
O Telegram tem histórico de atrito com a Justiça brasileira. Em 2022, o STF mandou suspender o app no país até que a empresa cumprisse decisões pendentes. Em 2023, um juiz do Espírito Santo determinou nova suspensão depois que a plataforma não entregou todos os dados pedidos sobre grupos neonazistas. O caso americano indica que esse tipo de impasse tende a ficar mais raro: a empresa agora entrega informações quando recebe ordem formal.
Para quem usa o app, a consequência prática é simples. Os dados repassados neste caso são de cadastro e conexão, e qualquer conta tem esses dados. Além disso, as conversas comuns do Telegram ficam nos servidores da empresa e não têm criptografia de ponta a ponta. Esse tipo de proteção só existe nos chats secretos, que valem para conversas entre duas pessoas e precisam ser ativados manualmente em cada conversa. Grupos e canais nunca têm essa opção.
