A Sony entrou na mira da Justiça por causa dos preços da sua loja digital. Uma organização holandesa de defesa do consumidor, a Stichting Massaschade & Consument, move uma ação coletiva que cobra o equivalente a US$ 457 milhões da empresa, em nome de cerca de 1,7 milhão de usuários. O argumento central é direto: os consumidores estariam pagando caro demais pelos jogos vendidos na PlayStation Store, e a Sony estaria se aproveitando da posição dominante da plataforma para praticar valores considerados abusivos.
O processo não é exatamente novo — teve início em 2025 —, mas ganhou fôlego depois de um anúncio que mexeu com toda a base de jogadores: a Sony confirmou que vai encerrar a produção de mídia física para jogos lançados a partir de janeiro de 2028. Na visão da entidade, essa decisão amplifica o problema, porque empurra os consumidores para um modelo totalmente digital, no qual a PlayStation Store passa a ser praticamente o único caminho de compra. Sem a alternativa do disco — que podia ser emprestado, revendido ou comprado com desconto em lojas concorrentes —, o poder da plataforma sobre os preços aumenta.
O caso toca em um debate que vem crescendo há anos: o de que, ao comprar um jogo digital, o usuário não adquire de fato o produto, e sim uma licença de uso que pode ser limitada, alterada ou até revogada pela empresa. É a mesma discussão que já apareceu em disputas envolvendo bibliotecas digitais bloqueadas e contas suspensas. O fim da mídia física, nesse contexto, é lido por parte da comunidade como uma perda de direitos do consumidor, e não apenas como uma mudança de formato.
No Brasil, o cenário jurídico é diferente. Órgãos como o Procon-SP entendem que as empresas têm liberdade para definir seus modelos de negócio, desde que respeitem o Código de Defesa do Consumidor — o foco, aqui e na União Europeia, tende a recair sobre transparência e informação clara, não sobre tabelar preços. Ainda assim, uma eventual condenação na Holanda pode servir de precedente e influenciar discussões sobre propriedade digital em outros países. Para quem joga e compra games digitais por aqui, vale acompanhar: o desfecho pode ajudar a definir, no longo prazo, o quanto as grandes plataformas poderão cobrar e controlar aquilo que consideramos “nosso”.
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