Os óculos inteligentes Ray-Ban Meta se tornaram alvo formal de denúncias no Brasil. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização Coding Rights enviaram um ofício conjunto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de investigações sobre a comercialização e o uso do dispositivo em território nacional.
O ponto central da queixa é a câmera embutida do acessório, capaz de registrar fotos e vídeos em alta resolução de forma discreta. Os óculos possuem um LED indicador que deve piscar sempre que a câmera é ativada, mas as entidades apontam que o sinal luminoso só é perceptível para quem observa diretamente a armação — o que, na prática, representa uma janela de reação menor do que a de um smartphone sendo sacado do bolso. Pior: há “indicativos técnicos” de que o mecanismo pode ser temporariamente bloqueado por modificações no hardware, e a própria Meta já lançou atualizações para coibir alguns desses métodos enquanto novos continuam a surgir.
As organizações citam casos concretos de uso indevido no Brasil, incluindo um médico ginecologista em Salvador, na Bahia, denunciado por usar o acessório durante consultas. O enquadramento jurídico trazido pelo documento enfatiza o impacto desigual sobre mulheres, crianças e adolescentes, considerando padrões já documentados em que o dispositivo foi empregado para humilhação ou erotização não consentida. Joana Varon, da Coding Rights, resume a crítica: “A filmagem imperceptível não cria um risco novo em terreno neutro — é mais uma ferramenta que habilita o crescimento da violência de gênero.”
A Meta reconhece o problema publicamente e lança atualizações periódicas para dificultar a desativação do LED. A empresa argumenta que a responsabilidade pelo uso indevido é do usuário, posição que o Idec contesta categoricamente. “Não estamos falando de um detalhe técnico menor, mas de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade”, afirmou Julia Abad, do Idec. O debate não é exclusivo ao Brasil: reclamações sobre filmagens clandestinas com o dispositivo circulam internacionalmente desde 2024, envolvendo registros em casas de massagem, academias e transporte público.
Os Ray-Ban Meta chegaram ao Brasil em setembro de 2025 e são vendidos por cerca de R$ 3,3 mil. O ofício pede que as autoridades verifiquem se a comercialização do produto observa a legislação de defesa do consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.
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