A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta semana uma investigação preliminar sobre o Prime Video. O alvo é a mudança que a Amazon fez no serviço em 2025, quando passou a exibir propaganda no meio de filmes e séries e criou uma cobrança à parte para quem quisesse continuar assistindo sem intervalos. O órgão quer saber se essa alteração desrespeitou as condições que os assinantes aceitaram na hora de contratar.
Os anúncios chegaram à base brasileira em 2 de abril de 2025 e atingiram até clientes com plano anual pago e ainda em vigor. Para se livrar deles, o assinante precisa pagar R$ 10 a mais por mês: a mensalidade, que era de R$ 19,90, vai a R$ 29,90, e o plano anual, antes cobrado a R$ 166,80, salta para R$ 286,80. A Amazon sustenta que avisou todo mundo com 36 dias de antecedência, em mensagens enviadas nos dias 25 e 26 de fevereiro daquele ano.
A apuração vai além da cobrança em si. A Senacon quer avaliar se o novo modelo fere princípios como boa-fé, proteção da confiança e cumprimento da oferta, e se há desequilíbrio contratual ou vantagem excessiva contra o consumidor. Também entram na análise aspectos práticos da publicidade: com que frequência os comerciais aparecem, quanto duram e de que forma são inseridos no conteúdo. Outro ponto é a redação do contrato, já que o órgão vai verificar se existe cláusula que permita mudanças desse tipo e se ela foi apresentada com clareza e destaque.
O movimento da Amazon segue uma tendência do setor. Netflix, Disney+ e Max já operam com planos mais baratos sustentados por anúncios, mas a diferença apontada por consumidores é a ordem dos fatores: em vez de criar uma opção nova mais barata, o Prime Video colocou a propaganda no plano que todo mundo já tinha e passou a cobrar para tirá-la. É exatamente essa inversão que a Senacon quer examinar.
Por enquanto não há punição nem prazo definido. A investigação preliminar serve para reunir informações, e a Amazon deve ser notificada para prestar esclarecimentos. Se a secretaria entender que houve infração ao Código de Defesa do Consumidor, o caso pode virar processo administrativo, com possibilidade de multa e de obrigação de ajustar a oferta. Para quem assina o serviço, nada muda até lá: os anúncios continuam, e o adicional segue sendo cobrado.
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