O Banco Central publicou novas regras para o Pix por meio da Instrução Normativa BCB nº 766, alterando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e criando um sistema dedicado ao rastreamento de contas laranja. As mudanças chegam em duas fases ainda em agosto e representam a maior atualização de segurança do sistema de pagamentos instantâneos dos últimos anos.
A novidade mais imediata entra em vigor já nesta segunda-feira, 10 de agosto: um novo sistema de monitoramento que permite às instituições financeiras identificar e rastrear contas laranja — aquelas contas intermediárias usadas com frequência em golpes digitais para diluir rastros e dificultar a recuperação do dinheiro. Com o mecanismo ativo, bancos e fintechs poderão agir com muito mais agilidade ao detectar movimentações suspeitas desse tipo.
A segunda mudança chega em 1º de setembro e é a mais relevante para vítimas de fraude: o prazo para contestar transações pelo MED sobe de 30 para 80 dias. Na prática, quem cair em um golpe, receber uma transferência errada ou sofrer uma falha operacional terá quase três meses para acionar o mecanismo de devolução — não apenas um. A ampliação reconhece que muitas vítimas demoram semanas para perceber o problema ou reunir a documentação necessária para formalizar a queixa.
As alterações integram a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, o diretório de informações de chaves Pix do Banco Central. Juntas, as mudanças reforçam que o Pix, embora seja alvo constante de criminosos, recebe atualizações periódicas em seu aparato de segurança. Para o usuário brasileiro — que hoje realiza mais de 200 milhões de transações diárias pelo sistema —, entender essas mudanças é o primeiro passo para saber quando e como acionar esses mecanismos caso seja necessário.
