A novela judicial da Oi entra em mais um capítulo decisivo. Nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deve julgar os recursos que hoje seguram a decretação de falência da operadora. A falência chegou a ser determinada, mas foi suspensa após embargos apresentados por bancos credores — entre eles Bradesco e Itaú —, e a expectativa no mercado é de que o tribunal possa restabelecer o processo.
O caso é mais delicado do que a simples quebra de uma empresa de telecomunicações. A Oi, que já foi uma das maiores operadoras do país e passou anos em recuperação judicial, ainda carrega responsabilidades sobre serviços de infraestrutura considerados de interesse público. Segundo o que se discute no processo, a companhia mantém conexões usadas por Polícia, Samu e Corpo de Bombeiros, além de órgãos públicos e sistemas que sustentam lotéricas da Caixa Econômica Federal. Há até menção a possíveis impactos sobre estruturas ligadas à Justiça Eleitoral em alguns estados, um ponto sensível em ano de eleição.
O temor é que, se a falência for confirmada, a Oi perca a proteção da recuperação judicial e fique impedida de operar normalmente — o que inclui pagar funcionários e fornecedores essenciais à manutenção da rede. Em um cenário assim, empresas que cuidam da infraestrutura poderiam ser obrigadas a continuar prestando serviço sem garantia de recebimento, abrindo espaço para falhas em pontos críticos da rede.
Para o consumidor brasileiro, o recado é de atenção, não de pânico imediato. Mudanças estruturais em uma operadora desse porte costumam ser acompanhadas de perto pela Anatel e pela Justiça, justamente para evitar que clientes residenciais e corporativos fiquem sem serviço da noite para o dia. Ainda assim, o desfecho do julgamento será importante para entender o futuro da telefonia fixa e da banda larga em regiões onde a Oi ainda é peça central — e vale ficar de olho nos próximos comunicados oficiais da empresa e do regulador.
