O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União entraram na Justiça para impedir que o data center associado ao TikTok, em construção em Caucaia, no Ceará, comece a funcionar. A ação civil pública foi protocolada na última quinta-feira (10) e tem como alvos a OMNIA, responsável pela obra, e a Semace, a superintendência estadual de meio ambiente que conduziu o licenciamento.
O centro do pedido é processual, não ideológico: os órgãos sustentam que o empreendimento avançou sem duas etapas que consideram obrigatórias. A primeira é a consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé, cuja comunidade fica no entorno do terreno; reuniões já realizadas, argumentam MPF e DPU, não substituem o procedimento formal previsto para populações impactadas. A segunda é a elaboração de EIA/Rima, o estudo e o relatório de impacto ambiental que a Semace dispensou ao enquadrar o projeto como de baixo ou médio impacto.
Esse enquadramento é o nó da disputa, porque a escala descrita na própria ação não é modesta. O Data Center Pecém — nome original do empreendimento — prevê 70 hectares de área, duas edificações principais, subestação elétrica própria, estação de tratamento de esgoto, captação de água subterrânea para resfriamento, 120 geradores a diesel e potência instalada de 300 MW. Para efeito de comparação, é uma demanda elétrica comparável à de uma cidade média brasileira, concentrada em um único ponto do litoral cearense.
Água, energia e ruído entram no pedido
Além de barrar o início da operação, a ação cobra um conjunto de medidas de acompanhamento: avaliação e monitoramento dos efeitos sobre recursos hídricos, sobre o sistema elétrico e sobre as comunidades vizinhas; criação de canais de escuta e denúncia construídos com essas comunidades; comprovação de conformidade junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico; e divulgação semestral dos níveis de ruído gerados pela instalação.
Como medida urgente, MPF e DPU pedem que a Semace não emita a licença de operação — a terceira e última etapa do licenciamento, já que a prévia e a de instalação foram concedidas — nem qualquer outro ato que autorize o funcionamento antes do cumprimento das exigências. Caso a licença saia mesmo assim, a ação pede a suspensão das atividades até o julgamento final. A tese apresentada é a de um “licenciamento corretivo controlado”, que preencheria as lacunas apontadas antes que apareçam danos irreversíveis.
Por que isso importa além do Ceará
O Brasil virou, nos últimos dois anos, destino preferencial de anúncios bilionários de centros de dados, puxados pela corrida por capacidade de processamento para inteligência artificial. Energia relativamente barata, matriz renovável e cabos submarinos chegando pelo Nordeste formam o argumento comercial. O que essa ação coloca na mesa é o outro lado da conta: quanta água, quanta energia e quanto ruído esses projetos consomem, e sob qual régua ambiental eles são aprovados.
A resposta da empresa veio por nota. A OMNIA afirmou que o projeto segue todas as exigências da Semace, reforçou a “solidez técnica e jurídica” da iniciativa e disse que não foi formalmente citada no processo. O município de Caucaia e a própria Semace, também no polo passivo, ainda não se manifestaram sobre as irregularidades apontadas. A decisão judicial sobre o pedido liminar deve definir se a obra segue para a energização ou fica parada até que os estudos sejam refeitos.
