A autoridade de proteção de dados da Itália anunciou neste sábado, 14, uma multa de 805 milhões de euros contra a Meta, dona do Facebook. Pela cotação usada pela agência de notícias AFP, o valor equivale a cerca de R$ 5,02 bilhões. O motivo: o aplicativo do Facebook para Android acessou fotos, vídeos e metadados de usuários italianos sem consentimento específico e sem informá-los de forma adequada.
O recurso que gerou a multa
A punição trata da função “obter sugestões da galeria”, disponível desde 2023. Enquanto o usuário navega pelo app, o Facebook sugere fotos e vídeos guardados no celular como ideias de publicação.
O problema, segundo a autoridade, está na forma de pedir a autorização. O aplicativo solicitava acesso à galeria por uma única permissão válida para todo o app, precedida de um aviso genérico: “ativar outras funções”. Esse texto não deixava claro que o usuário também liberava as sugestões feitas a partir das imagens do próprio aparelho.
Em outras palavras, quem tocava em “permitir” achando que habilitava uma coisa autorizava outra. Para o regulador italiano, isso não cumpre a exigência de consentimento específico e informado.
Entre as maiores multas da Itália
A sanção está entre as maiores já aplicadas por uma autoridade italiana a uma gigante de tecnologia. Em 2021, a Amazon foi multada em mais de 1,1 bilhão de euros (R$ 6,8 bilhões) por violar a legislação de concorrência. Depois de um recurso, o valor caiu para 752 milhões de euros (R$ 4,69 bilhões).
A decisão chega duas semanas depois de outra derrota da Meta. No fim de outubro, a empresa foi condenada no Novo México, nos Estados Unidos, a pagar US$ 25 bilhões (R$ 141 bilhões) por enganar moradores do estado, por mais de dez anos, sobre o uso de seus dados. Foi a maior sanção já imposta ao grupo, que classificou a decisão como uma “taxa” sobre a liberdade de expressão.
O que muda para o usuário brasileiro
A multa vale para usuários italianos e não altera nada no Brasil de forma automática. Mas o recurso de sugestões da galeria existe no app do Facebook em outros países, e o pedido de permissão ao usuário costuma ser parecido.
Quem usa o Facebook no Android pode abrir as configurações do sistema, entrar em permissões do app e checar se o acesso a fotos e vídeos está liberado. Se a função de sugestões não faz falta, vale restringir o acesso ou escolher apenas as imagens que o app pode ver, quando o Android oferece essa opção.
A notícia não informa se a Meta vai recorrer da multa italiana, e a empresa também não havia comentado a decisão no texto divulgado pela AFP.
