A Meta foi condenada a pagar US$ 25 bilhões, cerca de R$ 125,5 bilhões, por ter enganado usuários do Facebook sobre o uso de seus dados pessoais. A decisão foi divulgada na quarta-feira (21) pelo juiz Francis Mathew, de um tribunal do Novo México, nos Estados Unidos. É uma das maiores punições já aplicadas à empresa por um estado americano, e a Meta já avisou que vai recorrer.
O processo foi aberto em 2021 pelo procurador-geral do estado e tem raiz no escândalo da Cambridge Analytica. A consultoria, que trabalhou na campanha de Donald Trump em 2016, coletou sem consentimento dados de milhões de perfis do Facebook e usou essas informações para montar anúncios políticos segmentados. Para a acusação, a Meta sabia que terceiros tinham acesso amplo aos dados dos usuários e não deixou isso claro. O estado também apontou falta de transparência sobre como a rede social tratava discurso de ódio e outros conteúdos nocivos.
Como se chegou ao valor
No mês passado, o júri analisou 29 declarações feitas pela empresa e por seus executivos e considerou 26 delas enganosas. A conta da multa veio daí: cada declaração foi multiplicada pelo número de usuários do Facebook no Novo México que a receberam, o que resultou em mais de 43 milhões de violações às leis estaduais de defesa do consumidor.
O número poderia ter sido bem maior. O tribunal chegou a considerar uma multa de US$ 219 bilhões, perto de R$ 1,1 trilhão, antes de reduzir o valor. A Meta, por sua vez, pediu ao juiz um teto de US$ 3,45 bilhões, e o pedido foi negado. Na sentença, Mathew escreveu que as irregularidades foram cometidas ao longo de anos, divulgadas ao público de forma sistemática e atingem o centro do modelo de negócios do Facebook.
A defesa da Meta
A empresa diz confiar na reversão da sentença. Seus argumentos são que a abordagem do estado e o tamanho da multa violam garantias da Constituição americana, como o devido processo legal e a proteção contra multas excessivas. A Meta também afirma que a condenação pode comprometer a continuidade das suas operações no Novo México. O diretor jurídico CJ Mahoney, em declaração à Reuters, disse que o processo funciona como um imposto sobre a liberdade de expressão para criar regras sobre o que as pessoas podem dizer na internet.
O argumento de inviabilidade pesa pouco diante do histórico recente. Esta é a segunda derrota da Meta no mesmo estado em 2026. Na primeira, a empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões por enganar o público sobre a segurança de menores em suas plataformas, e uma decisão posterior mandou destinar mais US$ 567 milhões a um fundo de saúde mental de crianças e adolescentes. Em agosto, a Meta ainda fechou um acordo de quase US$ 17 bilhões para encerrar outro julgamento sobre danos à saúde mental de jovens.
Para quem usa Facebook no Brasil, a sentença não muda nada na conta: ela vale só para a legislação de consumo do Novo México. O caso mostra o caminho que reguladores americanos passaram a usar contra a empresa, contando violações por usuário afetado em vez de aplicar uma multa única. Somando as condenações e o acordo deste ano, a Meta acumula mais de US$ 42 bilhões em processos ligados a privacidade e proteção de jovens nos Estados Unidos, valor que ainda depende do resultado do recurso contra a multa de US$ 25 bilhões.
