O Ministério Público do Trabalho abriu nesta quinta-feira (29) um processo contra a Meta, dona do Facebook e do Instagram, por causa de publicações que incentivam patrões a punir funcionários pelo voto. O pedido principal tem prazo curto: tirar esses posts do ar em 24 horas. O órgão também cobra R$ 50 milhões a título de dano moral coletivo.
O caso nasceu depois do segundo turno das Eleições 2026. Segundo os procuradores, perfis nas redes da empresa passaram a sugerir que empregadores investiguem as contas pessoais dos empregados para descobrir em quem cada um votou, e que demitam quem escolheu um candidato diferente do dono do negócio. Parte desses posts expõe nome e foto dos trabalhadores para ridicularizá-los. Os autores, de acordo com o processo, incluem influenciadores, empresários e parlamentares. Um único perfil somou mais de 2 milhões de curtidas em quatro publicações sobre o tema.
O volume aparece também nos canais oficiais. Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29, o MPT registrou 1.459 denúncias de assédio eleitoral.
Por que a Meta virou ré
A tese do MPT mira o algoritmo, e não apenas quem escreveu os posts. Para os procuradores, a Meta responde pelo conteúdo porque seus sistemas de recomendação ampliaram o alcance dessas mensagens. O processo lembra que a empresa já combina moderação automática e revisores humanos para derrubar material proibido em grande escala, e afirma que essa estrutura ficou parada neste caso. Na leitura dos procuradores, deixar de agir contra a incitação à discriminação política de trabalhadores é decisão da companhia, e não limite técnico.
Procurada pela imprensa, a Meta preferiu não comentar o processo.
O que o MPT pede
Além da remoção, a ação quer que a Meta mostre aos usuários um aviso dizendo que rejeita o assédio eleitoral e que notifique os donos dos perfis envolvidos. Quem reincidir ficaria suspenso por 30 dias; uma segunda reincidência levaria à desativação da conta. Para cada post que continuar no ar, o órgão propõe multa de R$ 500 mil.
O MPT quer ainda que a empresa adote uma “política permanente de prevenção ao assédio eleitoral”, com regras que vetem esse tipo de publicação, moderação reforçada em anos de eleição e relatórios periódicos à Justiça. Na prática, seria uma obrigação de moderação específica para o Brasil, e esse tende a ser o ponto mais disputado se a Meta recorrer.
Fora do tribunal, o MPT anunciou uma frente com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União, entre outros órgãos. A medida mais concreta é a abertura de canais para receber queixas de quem sofreu ou testemunhou discriminação por voto no ambiente de trabalho. As denúncias podem ser registradas nos sites do MPT e do MTE.
