A Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, intensificou os esforços de bastidores no Congresso dos Estados Unidos para conquistar algo que valeria ouro diante da maré de processos que enfrenta: uma espécie de imunidade jurídica em ações que acusam as redes sociais de prejudicar a saúde mental de crianças e adolescentes. A estratégia passa por emendas a um projeto de segurança online infantil em tramitação.
O pano de fundo é pesado. A empresa responde a milhares de ações judiciais nos EUA, movidas por famílias e por distritos escolares, que associam o uso prolongado das plataformas a quadros de ansiedade, depressão e comportamento viciante entre os mais jovens. Para a Meta, um marco legal único seria a saída; para os críticos, o texto defendido pela companhia equivale a fechar a porta dos tribunais para quem quer responsabilizá-la.
”Padrão nacional” ou escudo amplo?
A porta-voz da Meta, Stephanie Otway, defende que a proposta busca estabelecer “padrões nacionais uniformes para a segurança online dos jovens” e nega que o objetivo seja extinguir os processos em andamento. Do outro lado, Julia Duncan, da Associação Americana para a Justiça, lê o texto de forma oposta: segundo ela, “a linguagem utilizada é bastante clara” e concederia imunidade “contra todos os pais e distritos escolares que buscam responsabilizar qualquer empresa”.
A disputa se dá em torno de um projeto de segurança infantil que já teve trajetória conturbada: aprovado no Senado em 2024 por expressivos 91 votos a 3, ele acabou travado na Câmara e voltou à mesa de negociação neste ano. É nessa reabertura que a Meta tenta inserir a blindagem.
Por que isso importa para o leitor brasileiro
Ainda que a queda de braço seja em solo americano, ela ecoa diretamente no debate que o Brasil trava agora. Por aqui, o avanço do ECA Digital e das regras de proteção de menores na internet caminha na direção oposta: a de exigir mais responsabilidade das plataformas, e não menos. O que se decidir nos EUA tende a virar referência — e munição retórica — para os dois lados da discussão em outros países.
No fim, o caso expõe a tensão central da regulação das big techs: como equilibrar a liberdade de operar dessas empresas com a proteção de um público que ainda está em formação. Para pais e responsáveis, o recado prático é que a vigilância sobre o tempo de tela e os hábitos digitais dos filhos não pode depender apenas da boa vontade das plataformas.
