A Justiça do estado do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta a pagar quase US$ 942 milhões — o equivalente a aproximadamente R$ 4,8 bilhões — por danos causados ao bem-estar mental de crianças e adolescentes em suas plataformas. A decisão, proferida pelo juiz Bryan Biedscheid em 6 de agosto de 2026, encerra a segunda fase de um processo iniciado ainda no começo do ano e representa uma das maiores punições já aplicadas a uma empresa de tecnologia por questões relacionadas à proteção de menores.
Na primeira fase do processo, encerrada em março de 2026, a Meta já havia sido condenada a pagar US$ 375 milhões por violações da lei de proteção ao consumidor no estado. Agora, a segunda fase acrescentou US$ 567 milhões adicionais, destinados à criação de fundos para promover a saúde mental de adolescentes. O magistrado comparou as plataformas da empresa a uma fábrica poluente, afirmando que o conteúdo veiculado age como poluição capaz de causar danos psicológicos reais e que precisam ser combatidos.
Além do pagamento, o tribunal impôs uma série de obrigações estruturais à empresa. A Meta deverá apagar contas e dados de usuários com menos de 13 anos, desabilitar notificações automáticas em horários noturnos para adolescentes, tornar os perfis de usuários menores de idade privados por padrão e implementar mecanismos de verificação de idade que não dependam de coleta de dados pessoais. A empresa também deverá revisar manualmente denúncias que envolvam abuso sexual infantil e submeter relatórios semestrais ao tribunal comprovando o cumprimento das determinações.
A Meta afirmou que discorda da decisão e que pretende recorrer. Em nota, a empresa declarou que “trabalha arduamente para manter as pessoas seguras em suas plataformas” e citou ferramentas de controle parental já disponíveis. Para especialistas em proteção digital, contudo, a condenação sinaliza uma tendência global de responsabilização jurídica das big techs pelos impactos sociais de seus algoritmos — tendência que já havia levado países europeus e o Reino Unido a aprovarem legislações mais rígidas sobre plataformas digitais e menores de idade.
