A Meta aceitou pagar US$ 16,7 bilhões — cerca de R$ 86,3 bilhões — para encerrar a ação conjunta que 29 estados norte-americanos moviam contra ela por danos causados a crianças e adolescentes no Instagram e no Facebook. O valor será desembolsado ao longo de dez anos e vem acompanhado de uma lista de mudanças obrigatórias nos aplicativos. É um dos maiores acordos já firmados por uma empresa de tecnologia em processo movido por procuradores estaduais nos Estados Unidos.
A ação era bipartidária, o que por si só diz algo sobre o clima político em torno do tema: procuradores-gerais de estados governados por democratas e republicanos assinaram juntos. A acusação central era de que a Meta desenhou produtos deliberadamente viciantes, priorizou lucro sobre a segurança de menores e causou prejuízo à saúde mental, à autoestima e ao bem-estar de adolescentes. Havia ainda a alegação de coleta de dados de usuários com menos de 13 anos sem consentimento dos pais — informações que, segundo os procuradores, chegaram a ser usadas para treinar modelos de inteligência artificial.
Formalmente, a Meta não admite nada. O texto do acordo registra que a empresa não é considerada culpada de nenhuma das acusações, e a companhia respondeu falando em “esforços de longa data para capacitar pais e apoiar adolescentes”. Na prática, porém, ela aceitou implementar um conjunto de restrições que vinha resistindo a adotar: limite de duas horas diárias de uso para contas de adolescentes, modo noturno, modo escola, desativação das curtidas visíveis, fim da reprodução automática de vídeos e remoção de contas de menores de 13 anos.
O acordo chega no mesmo momento em que o CEO do Instagram, Adam Mosseri, presta depoimento em outra frente judicial nos Estados Unidos. Ele afirmou não saber que advogados da empresa haviam pedido a retirada de dados internos que mostravam adolescentes expostos a conteúdo sobre transtornos alimentares e automutilação com frequência 1,5 vez maior que a de adultos — um dos documentos que sustentam as acusações. Ou seja: pagar os US$ 16,7 bilhões fecha um capítulo, não o livro inteiro. Outras ações seguem em curso nos EUA e investigações continuam abertas na União Europeia.
Para o Brasil, o efeito prático tende a ser indireto, mas real. Mudanças estruturais em produto raramente ficam restritas a um país — quando a Meta reprojeta o funcionamento de contas de adolescentes para atender a um acordo americano, o mais comum é que a alteração desça para o aplicativo global, como já aconteceu com as contas de adolescentes lançadas em 2024. O ambiente regulatório local também se moveu na mesma direção: a ANPD multou o TikTok em R$ 153,7 milhões neste mês por falhas justamente na proteção de dados de menores, e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente já impõe deveres semelhantes às plataformas que operam no país. O recado das duas decisões é o mesmo — o custo de tratar público adolescente como mais um número de engajamento subiu bastante.
