O governo federal começou a avisar microempreendedores individuais pelo WhatsApp sobre o perdão de débitos tributários do MEI, medida anunciada em 13 de outubro. Os disparos saem de um número verificado, o (61) 3207-3332, e informam quem se encaixa nas regras. O mesmo canal que facilita a vida do pequeno empresário também é a isca mais fácil para golpista.
O que prevê a proposta
Pelo texto apresentado, entram no perdão os débitos acumulados até 13 de outubro de 2026. O cancelamento vale para o valor principal e também para juros, multas e outros encargos. A previsão é que o benefício comece em janeiro de 2027 e alcance mais de 3,6 milhões de MEIs.
Há contrapartida. Quem for beneficiado precisa pagar em dia as contribuições que vencerem nos seis meses depois que a lei entrar em vigor. Se atrasar nesse período, o perdão pode ser revogado e a dívida volta. Como a medida ainda depende de lei, trate o calendário como previsão.
Como separar aviso real de golpe
A pasta federal responsável pelas micro e pequenas empresas, o MEMP, confirma que as mensagens fazem parte de uma ação oficial. Isso não torna confiável qualquer mensagem sobre o tema. A regra prática é simples: o governo não precisa da sua senha, dos seus dados de banco nem de taxa adiantada para cancelar uma dívida. Pediu qualquer uma dessas coisas, é fraude.
O número também merece atenção. Montar um perfil com nome do governo e foto de brasão leva dois minutos. Confira se o contato é exatamente o (61) 3207-3332 e se tem o selo de conta verificada do WhatsApp. Mesmo assim, o caminho mais seguro é não tocar em link recebido por mensagem e consultar a situação por conta própria no Portal do Simples Nacional ou no aplicativo Gov.br.
O roteiro é conhecido. Com o benefício de R$ 5 mil via Pix para MEI, o governo precisou avisar que não existia inscrição a fazer, depois que páginas falsas de cadastro começaram a circular. Benefício com dinheiro envolvido e público grande, como os milhões de MEIs com pendência, atrai exatamente esse tipo de fraude.
Se você tem débito em aberto, a consulta já pode ser feita nos canais oficiais citados acima, sem intermediário e sem custo. O cancelamento das dívidas, se a lei for aprovada nos termos atuais, começa em janeiro de 2027.
