O Ministério da Educação aprovou nesta terça-feira (10) as primeiras regras nacionais para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades. O ponto que mais afeta as famílias: estudantes da educação infantil e do 1º ao 5º ano ficam impedidos de usar diretamente chatbots como ChatGPT e Gemini, mesmo que um professor esteja ao lado. O texto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).
As normas valem para colégios públicos e particulares de todo o país, além do ensino superior. As proibições passam a valer no dia da publicação. Já a reorganização das rotinas pedagógicas, como formação de equipes e ajuste de plataformas, pode levar até 12 meses.
Quem pode usar o quê
Na pré-escola, a criança não interage com nenhuma ferramenta de IA; o professor pode usá-la para planejar aulas. Do 1º ao 5º ano, o veto atinge só a IA generativa e conversacional. Outros recursos educacionais com algum componente de IA continuam permitidos em atividades conduzidas pelo docente. A partir do 6º ano, ChatGPT e Gemini entram em sala, mas apenas em tarefas planejadas e acompanhadas pelo educador. No ensino médio, o aluno pode recorrer à IA para pesquisar e revisar conteúdo, seguindo as orientações do professor e o regulamento da escola. Na faculdade, o uso acadêmico e científico é liberado com exigências de autoria declarada, transparência e cuidado com dados.
Onde a IA não entra
A parte mais dura do texto trata de avaliação e vigilância. Nenhum sistema automático pode decidir sozinho nota, aprovação, reprovação, certificação ou punição de um estudante. Redações e provas que dependem de interpretação não podem ser corrigidas só por máquina. Também ficam vetados o reconhecimento de emoções dos alunos, o monitoramento biométrico permanente, o uso de dados escolares para publicidade dirigida e o aproveitamento de conteúdo produzido por crianças e adolescentes para treinar modelos de empresas terceiras.
Há ainda uma regra que muitos alunos vão gostar de conhecer: a escola não pode punir ninguém só porque um detector automático apontou que um trabalho foi feito com IA. Esses detectores erram com frequência, e a norma exige que a decisão passe por uma pessoa.
O papel do professor
Docentes seguem livres para usar IA na preparação de aulas, na criação de exercícios e na adaptação de material para cada turma. O CNE exige que todo conteúdo gerado por máquina seja revisado antes de chegar aos alunos, e as redes terão de capacitar professores e gestores para reconhecer erros e vieses nas respostas. A IA pode fazer uma triagem inicial de provas e redações, mas a nota final é do professor. Em entrevista à Agência Estado, Israel Batista, relator da proposta para a educação básica no CNE, disse que a norma bloqueia qualquer atribuição automática de nota sem análise humana efetiva.
Na prática, a mudança mais imediata recai sobre escolas particulares que já vendiam plataformas de correção automática e sobre redes que testavam câmeras com reconhecimento facial. Esses usos precisam ser suspensos assim que o texto sair no Diário Oficial, previsto para esta quarta-feira (11).
