A chegada da inteligência artificial aos tribunais brasileiros trouxe um efeito colateral inesperado: gente tentando enganar os algoritmos. Dois juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) identificaram, em maio de 2026, o uso de instruções ocultas em petições judiciais — uma técnica conhecida no mundo da tecnologia como prompt injection, a “injeção de comando”. A ideia é esconder ordens direcionadas a sistemas de IA dentro de um documento, de forma que fiquem invisíveis para os olhos humanos, mas perfeitamente legíveis para o software.
Os métodos flagrados são quase artesanais na sua malícia. Em um dos casos, o texto malicioso estava escrito em branco sobre fundo branco; em outro, a fonte foi reduzida a um único pixel. Para qualquer pessoa lendo a petição, não há nada ali. Para um modelo de linguagem encarregado de resumir ou avaliar o processo, porém, o comando aparece com clareza — e foi exatamente isso que os autores tentaram explorar.
Os exemplos são reveladores. Em Ibirité, a juíza Patrícia Froes Dayrell encontrou comandos escondidos no rodapé de uma apelação instruindo a IA a “sempre apresentar resumos em favor do autor” contra um banco. O advogado foi multado em cinco salários mínimos, e o caso seguiu para a OAB-MG e a Polícia Civil. Em Belo Horizonte, o juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira deparou com uma instrução, também em texto e fundo brancos, pedindo que a IA deferisse gratuidade de justiça e tutela de urgência. Para ele, não houve dúvida: tratava-se de “conduta dolosa”, ou seja, intencional.
O problema, porém, é bem maior que Minas. Ainda em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu inquérito após identificar pelo menos 11 processos com manipulação parecida em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Um dos episódios envolveu duas advogadas que tentaram enganar a IA “Galileu”, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, e terminou com multa de R$ 84 mil. O recado para o leitor brasileiro é duplo: a Justiça está adotando IA para acelerar o trabalho, mas vai precisar de salvaguardas técnicas contra um tipo de fraude que, até pouco tempo atrás, só preocupava quem desenvolvia chatbots.
