Ilustração conceitual.
O governo federal decidiu acabar com as apostas online no Brasil. Em evento em São Paulo na tarde desta sexta-feira (25), o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram uma medida provisória que tira do país tanto as casas de apostas esportivas quanto os cassinos virtuais, o segmento dos jogos no estilo “tigrinho”. O efeito é imediato: desde a publicação da MP, nenhuma plataforma pode receber depósito novo.
Quem ainda tem dinheiro parado numa bet precisa agir rápido. As plataformas continuam acessíveis até as 23h59 de 5 de outubro só para que o usuário faça a retirada, pelo mesmo caminho que sempre usou dentro do app ou do site. No dia 6 de outubro, todos os endereços devem sair do ar.
E se o saldo ficar lá dentro?
O dinheiro não some. Passado o prazo, as empresas são obrigadas a repassar aos bancos a lista de saldos, identificados pelo CPF de cada apostador e pela instituição de onde o dinheiro saiu. A devolução deve ser concluída até 14 de outubro; se algum banco tiver dificuldade, a Caixa Econômica Federal passa a intermediar o pagamento a partir dessa data. Valores que continuarem sem movimento por 180 dias vão para uma conta específica da Caixa.
A fiscalização também muda de patamar. O governo promete agir com a Anatel para derrubar os sites e rastrear os que surgirem depois, bloquear Pix e TED destinados a apostas ilegais e congelar contas ligadas a operadores, com os recursos revertidos para a segurança pública. Denúncias podem ser feitas pela plataforma Fala.BR.
Punição em outro projeto
A parte criminal vem num projeto de lei que ainda será enviado ao Congresso. Pela proposta, explorar ou operar apostas de quota fixa passa a render de 4 a 6 anos de prisão, mesmo que o operador tenha licença no exterior. Fazer publicidade, recrutar apostadores, vender listas de dados para anúncios do setor ou processar pagamentos de apostas sabendo da origem pode dar 2 a 4 anos. Conteúdo jornalístico, educativo e acadêmico sobre o tema fica de fora.
Por que isso importa
É uma virada completa: as bets foram liberadas por lei em 2018, só ganharam regulamentação em 2023 (Lei 14.790) e passaram a operar com autorização da Fazenda em 2025. Durigan justificou a decisão pelo endividamento das famílias e anunciou um novo Desenrola voltado a quem se enrolou com apostas, mas aberto a outros devedores. A MP, porém, ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei de vez — e o lobby do setor, que patrocina boa parte dos clubes de futebol do país, deve pesar nessa votação.
Na prática, o conselho é simples: se você tem saldo em qualquer casa de apostas, peça o saque antes de 5 de outubro em vez de esperar pela devolução bancária.
