O Google sofreu uma derrota histórica na Justiça europeia. O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou o recurso da empresa e manteve a multa de € 4,1 bilhões (cerca de R$ 24,5 bilhões) aplicada por práticas anticompetitivas no chamado “caso Android”. A decisão encerra uma das mais longas batalhas jurídicas da história da tecnologia e reforça a postura dura de Bruxelas contra as big techs.
No centro da disputa está a forma como o Google distribui o Android. Segundo as autoridades europeias, a empresa obrigava fabricantes de celulares a pré-instalar seus próprios aplicativos — como Chrome, Google Search e a Play Store — como condição para acessar a loja de apps e os serviços da companhia. Na prática, isso empurrava concorrentes para escanteio e blindava o domínio do Google no mercado de buscas, onde a empresa fatura bilhões com publicidade.
A cronologia ajuda a entender o tamanho do caso. A multa foi aplicada originalmente em 2018, no valor de € 4,34 bilhões — na época, a maior sanção antitruste já imposta pela UE. Em 2022, um tribunal reduziu ligeiramente o montante para € 4,1 bilhões, e agora, em 2026, a corte de instância superior confirmou que a penalidade está de pé. Somadas, as multas europeias contra o Google na última década já beiram os € 11 bilhões.
Do lado da empresa, o discurso é de que o Android continua sendo um sistema gratuito e aberto, e que as adaptações exigidas pela legislação europeia já foram feitas ao longo dos anos — caso das telas que permitem ao usuário escolher navegador e buscador padrão logo na configuração do aparelho. Ainda assim, a manutenção da multa é um recado claro: o modelo de negócios que ajudou a transformar o Android no sistema mais usado do planeta continua sob escrutínio pesado dos reguladores.
Para o usuário brasileiro, o efeito prático imediato é pequeno — a decisão vale para o mercado europeu. Mas o caso serve de termômetro: à medida que Europa, Estados Unidos e até o Brasil apertam o cerco sobre as gigantes de tecnologia, mudanças na forma como apps vêm pré-instalados e como as lojas de aplicativos funcionam tendem, mais cedo ou mais tarde, a respingar em todo mundo.
