O Google levou uma multa de 403 milhões de euros da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, a DPC, por desrespeitar o GDPR, a lei europeia de proteção de dados, no jeito como coletou e guardou a localização de usuários. A decisão cobre o período de maio de 2018 a fevereiro de 2020, e o regulador deu seis meses para a empresa ajustar seus processos.
A investigação olhou para três recursos. Dois ficam na conta Google: a Atividade na Web e de apps, que registra o uso de serviços e sites, e o Histórico de localização, que montava o mapa de lugares e trajetos. O terceiro é a Precisão de localização do Android, que cruza Wi-Fi, redes móveis e sensores para achar o aparelho com mais exatidão que o GPS — e funciona até em celulares sem conta cadastrada. Nos dois primeiros, a DPC concluiu que faltou informação clara ao usuário e sobrou tempo de armazenamento. No terceiro, o Google não conseguiu demonstrar que o tratamento era legal, transparente e justo.
O caso é antigo. Grupos de defesa do consumidor de sete países europeus, coordenados pela BEUC, formalizaram as queixas em novembro de 2018, com base num estudo do Conselho de Consumidores da Noruega que acusava o Android de usar telas de configuração confusas para levar as pessoas a aceitar o rastreamento contínuo. O Google, em nota, diz que a decisão trata de “políticas históricas” e lembra as mudanças feitas desde então: exclusão automática dos dados após 3 ou 18 meses (2019), o prazo de 18 meses como padrão para contas novas (2020) e, no fim de 2023, a Linha do tempo do Maps armazenada só no aparelho, com descarte padrão em três meses.
Na prática, o valor ainda pode demorar a sair do caixa. Pela lei irlandesa, a multa só é cobrada depois de confirmada na Justiça, e o Google tem 28 dias para recorrer. O histórico da DPC mostra o tamanho do problema: das multas contra big techs que já passam de 4 bilhões de euros, o órgão recolheu cerca de 20 milhões — as maiores, contra Meta e TikTok, seguem em disputa. É a quarta maior multa da história do regulador, que responde pelo Google na Europa porque a sede europeia da empresa fica em Dublin.
Para quem está no Brasil, a decisão não tem efeito jurídico, mas vale como lembrete: as opções de localização da conta Google e do Android ficam em “Dados e privacidade” e em Configurações > Localização. Conferir a exclusão automática e o que a Linha do tempo guarda leva poucos minutos.
