A França tentou ser pioneira numa das regulações mais rígidas do mundo sobre uso de redes sociais por jovens, mas encontrou um obstáculo jurídico antes mesmo de a lei entrar em vigor. O Conselho Constitucional francês — a mais alta corte do país para questões de constitucionalidade — bloqueou o projeto aprovado pelo parlamento em julho de 2026, que impedia menores de 15 anos de criar contas em plataformas como Instagram, TikTok e outras redes sociais.
A lei era ambiciosa no escopo: não apenas proibia novos cadastros de menores de 15 anos, como também obrigava as plataformas a encerrar os perfis já existentes nessa faixa etária dentro de quatro meses após a vigência. Para garantir o cumprimento, exigia que as redes sociais implementassem mecanismos de verificação de idade antes de aceitar novos usuários.
Foi justamente esse ponto que gerou o problema legal. O Conselho Constitucional entendeu que a lei criava uma obrigação de verificar a idade dos usuários sem definir claramente como esses dados seriam coletados, armazenados ou protegidos. Para a corte, a ausência dessas salvaguardas equivale a uma violação ao direito à privacidade e à vida privada — direitos reconhecidos pela Constituição francesa. Além disso, os magistrados consideraram que proibir completamente o acesso de adolescentes a ambientes de comunicação online constitui uma restrição desproporcional à liberdade de expressão dessa faixa etária.
A derrubada não significa abandono do projeto. O presidente Emmanuel Macron reagiu rapidamente, determinando a elaboração de um novo texto que incorpore as exigências constitucionais. A meta é ter a regulação aprovada e em vigor antes das eleições presidenciais francesas, no início de 2027. Macron já declarou publicamente que considera a proteção emocional dos jovens online uma prioridade política: “as emoções deles não estão à venda nem devem ser manipuladas”, afirmou.
Para o restante do mundo, o episódio é um aviso prático sobre as dificuldades de regular o acesso de menores à internet sem ferir direitos fundamentais. Países como Austrália e Brasil já discutem legislações similares — a decisão francesa indica que o caminho passa necessariamente por protocolos claros de verificação de idade que não comprometam a privacidade dos próprios jovens que se quer proteger.
