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FCC libera bloqueadores de sinal de celular em presídios estaduais e locais dos EUA

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FCC libera bloqueadores de sinal de celular em presídios estaduais e locais dos EUA

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, a FCC, aprovou nesta semana uma regra que permite a presídios estaduais e locais instalar bloqueadores de sinal de celular. A votação foi unânime. O alvo são os aparelhos que entram de forma clandestina nas cadeias e acabam usados por detentos para coordenar tráfico e mandar ordens de crimes para fora dos muros.

A mudança mexe numa regra antiga. A Lei de Comunicações de 1934 proíbe, de forma geral, o uso de equipamentos que interferem em sinais de rádio, e os bloqueadores entram nessa categoria. Até agora, só certas instalações federais tinham autorização para usá-los. Com a decisão, o sistema prisional dos estados e dos condados, onde está a maior parte da população carcerária americana, passa a ter o mesmo recurso.

Quem foi contra

A aprovação não veio sem resistência. A CTIA, associação que representa as operadoras de telefonia móvel nos EUA, e a Câmara de Comércio americana enviaram alertas formais à comissão. O argumento técnico é simples: sinal de rádio não respeita muro. Um bloqueador mal calibrado pode vazar para além do terreno do presídio e derrubar ligações de quem mora ou trabalha perto, incluindo chamadas para serviços de emergência.

A União Americana pelas Liberdades Civis, a ACLU, levantou outro ponto. Para a entidade, o celular dentro da cadeia também protege o preso, porque permite registrar abusos e violações de direitos cometidos no ambiente prisional. Gravações feitas com aparelhos contrabandeados já serviram de prova em denúncias desse tipo, e o bloqueio total corta esse canal.

O que isso tem a ver com o Brasil

Por aqui, a discussão é velha. A Lei 10.792, de 2003, já determina que estabelecimentos penitenciários tenham bloqueadores de telecomunicação, e a Anatel regulamenta esse tipo de equipamento. O problema brasileiro nunca foi a falta de permissão legal: é a execução. A instalação é cara, exige manutenção constante e precisa acompanhar cada nova faixa de frequência que as operadoras ativam, como aconteceu com a chegada do 5G. Reclamações de moradores vizinhos a presídios que ficam sem sinal também aparecem com frequência no noticiário local.

Os EUA chegam agora ao ponto em que o Brasil está há mais de duas décadas, e as críticas feitas pela CTIA lá são as mesmas que se ouvem aqui. Vale acompanhar como as prisões americanas vão lidar com o vazamento de sinal, porque qualquer solução técnica que funcione bem por lá tende a ser vendida para outros países, inclusive o nosso.

A regra da FCC autoriza o uso, mas não obriga nenhum presídio a instalar os equipamentos. Cada estado e cada administração local vai decidir se adota a tecnologia e como vai pagar por ela.



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