A Epic Games voltou a acionar a Justiça americana contra a Apple. Desta vez, a dona do Fortnite afirma que a fabricante do iPhone está segurando mais de 122 mil documentos ligados à briga sobre comissões da App Store. O pedido chegou no dia 13 de novembro a um tribunal federal de Oakland, na Califórnia, e mira os papéis internos que embasaram as taxas que a Apple quer cobrar quando o usuário paga por fora do aplicativo, por meio de um link externo.
A Epic estipulou um prazo: 2 de dezembro. Se os arquivos não forem entregues até lá, a empresa quer que a Apple pague uma multa a cada dia de atraso. O valor ficou em aberto, e o juízo ainda não decidiu nada. Do outro lado, a Apple sustenta que o material retido não tem relação com a fase atual do caso, segundo o relato da própria Epic.
O que a Apple entregou até agora
Pelas contas da Epic, foram só 632 documentos. Eles saíram de uma busca com palavras-chave combinadas entre as duas partes, feita nos arquivos de sete executivos, entre eles o CEO Tim Cook e Eddy Cue, chefe da área de serviços. A Epic reclama que nesse lote faltam justamente as peças que interessam: trocas de e-mail relevantes sobre como as taxas foram calculadas, atas ou registros das reuniões em que o assunto foi discutido e estudos financeiros sobre o efeito dessas cobranças.
A diferença entre 632 e 122 mil é o centro da disputa. Se a Justiça der razão à Epic, a Apple terá de abrir como chegou aos percentuais que propõe para compras via link, algo que a empresa sempre tratou como decisão de negócio.
Como a briga chegou aqui
O processo começou em 2020, quando a Epic colocou um sistema de pagamento próprio no Fortnite para iOS e o jogo foi retirado da App Store. Em 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers manteve a maior parte do modelo da Apple, mas mandou a empresa permitir que desenvolvedores apontassem caminhos de pagamento fora do app. A Apple cumpriu a ordem cobrando 27% sobre essas vendas externas, e em 2025 a mesma juíza concluiu que a empresa havia desrespeitado a decisão. Hoje a discussão é qual comissão, se alguma, a Apple pode aplicar a esses links, e os documentos pedidos pela Epic tratam exatamente disso.
Por que isso interessa no Brasil
O que se decide em Oakland vale para a App Store americana. Mas o debate sobre pagamento fora da loja da Apple também corre aqui: o Cade analisa as regras da App Store desde a denúncia do Mercado Livre, apresentada em 2022. Cada número que a Apple for obrigada a justificar nos EUA vira argumento para reguladores de outros países. Para quem assina streaming ou compra moedas em jogos pelo iPhone, a comissão cobrada da empresa costuma aparecer no preço final.
O próximo passo é a resposta do tribunal ao pedido de multa. O prazo sugerido pela Epic para a entrega dos documentos é 2 de dezembro.
