A Apple levou à Suprema Corte dos Estados Unidos o capítulo mais recente da disputa com a Epic Games. A empresa, hoje comandada por John Ternus, pede que os ministros revejam a decisão que a considerou em desacato por cobrar comissão sobre compras feitas por links externos, fora do sistema de pagamento da App Store.
Como o caso chegou até aqui
No processo original, aberto em 2020 quando a Epic tentou burlar o pagamento da App Store no Fortnite, a Apple venceu quase todas as acusações. Perdeu em um ponto: as regras que proibiam os desenvolvedores de direcionar usuários a formas de pagamento fora do aplicativo. A Justiça ordenou que a empresa passasse a permitir links e chamadas para compras externas.
A Apple liberou os links, mas criou uma comissão de até 27% sobre determinadas compras concluídas fora do app, além de telas de aviso que a Epic classificou como intimidação. A Epic voltou ao tribunal, o juízo entendeu que a prática violava a ordem anterior e declarou a Apple em desacato, decisão mantida pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito.
O argumento da Apple
No pedido à Suprema Corte, a Apple sustenta que a ordem original não proibia de forma explícita a cobrança de comissão sobre compras externas. Pela leitura da empresa, uma condenação por desacato só pode existir quando a ordem descumprida é clara e não deixa margem razoável de dúvida sobre a conduta proibida, e o silêncio do texto não pode ser usado contra ela.
A empresa também ataca o raciocínio do Nono Circuito, que considerou possível avaliar se a Apple violou o “espírito” da decisão. Para a defesa, o que vale em um processo de desacato são os termos escritos da ordem, e a intenção de quem a descumpriu é irrelevante para a análise.
Prazos e o que muda para o usuário
A Epic tem até 13 de novembro para apresentar sua resposta, e a réplica da Apple deve chegar até 14 de dezembro. A Suprema Corte só decide se aceita o caso a partir de janeiro de 2027, e a maioria dos pedidos desse tipo é recusada. Até lá, nada muda para quem usa iPhone nos EUA: os desenvolvedores continuam autorizados a apontar para pagamentos externos sem a comissão contestada.
No Brasil, o cenário é outro. O Cade obrigou a Apple a permitir lojas alternativas e pagamentos externos por aqui, e a Epic Games Store já roda em iPhones brasileiros, embora com um processo de instalação mais longo do que na Europa. O resultado na Suprema Corte americana não altera essas obrigações, mas serve de referência para os reguladores que ainda discutem o tema.
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