O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Apple impeça crianças e adolescentes de usar o Casino Roulette: Roulettist, um jogo de roleta disponível na App Store brasileira que vende fichas virtuais com dinheiro de verdade. Se a empresa não apresentar o relatório técnico exigido na decisão, pode pagar multa de R$ 100 mil por dia.
O caso nasceu de uma ação civil pública movida pela Visão Mundial, pela Anced, pela Educafro Brasil e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos. As entidades constataram que, mesmo com classificação etária para adultos, o aplicativo podia ser baixado e usado por menores sem nenhum obstáculo. Dentro dele, os pacotes de fichas custam de R$ 19,90 a R$ 599,90, e a vitrine promete roleta, pôquer, blackjack e caça-níqueis num app só.
A lista de obrigações é longa. A Apple precisa criar, com urgência, uma checagem de idade que impeça a compra de fichas por menores; bloquear novos downloads do app por quem tem menos de 18 anos; e não aceitar na loja aplicativos parecidos que não tenham controle etário. Além disso, deve entregar um relatório com os dados do app e tudo o que fez para cumprir a ordem — é esse relatório que está atrelado à multa diária.
Não é a primeira vez que a loja da Apple aparece nesse tipo de polêmica no Brasil. Em abril, uma versão “infantil” com apostas reais do chamado Jogo do Tigrinho foi encontrada na App Store liberada para crianças. As entidades autoras da ação argumentam que jogos de azar com dinheiro real viciam até adultos, e que a exposição precoce agrava o risco. A Apple não se manifestou sobre a decisão.
Para pais e responsáveis, a decisão não substitui o que já dá para fazer hoje no iPhone: em Ajustes > Tempo de Uso > Restrições de Conteúdo e Privacidade, é possível limitar apps por faixa etária e exigir aprovação para compras dentro de aplicativos com o recurso Pedir para Comprar, do Compartilhamento Familiar.
